Redação
No universo do comércio eletrônico, a confiança nos serviços de pagamento é essencial para o funcionamento de qualquer negócio. No entanto, diante de práticas como a retenção de valores pela Pagar.me, os consumidores podem sofrer prejuízos significativos, enfrentando situações de injustiça e vulnerabilidade.
Uma recente decisão judicial, porém, trouxe esperança para quem depende desses serviços, mostrando que é possível buscar e garantir seus direitos diante de falhas contratuais.
O caso envolveu um consumidor, uma empresa do ramo varejista de peças e acessórios para eletroeletrônicos, que contratou a Pagar.me para intermediar pagamentos eletrônicos.
O problema teve início quando o consumidor, confiando na Pagar.me, realizou vendas que foram aprovadas pelo sistema da empresa. Os produtos foram entregues, mas as contestações dos compradores levaram a chargebacks. A Pagar.me, em vez de arcar com o risco inerente à sua atividade, reteve os valores, deixando o consumidor sem o pagamento pelas vendas já concluídas.
Entenda o caso da retenção de valores pela Pagar.me
A ideia era simples: oferecer aos clientes opções práticas, como cartões de crédito e débito, por meio de links de pagamento gerados pela empresa. Tudo parecia funcionar bem até que, entre junho e setembro de 2024, quatro transações aprovadas pela Pagar.me foram contestadas por consumidores, resultando em chargebacks.
Isso levou à retenção de R$ 3.446,23, valor que o consumidor já havia contabilizado como parte de suas vendas.
As vendas em questão ocorreram nas seguintes datas e valores: R$ 367,16 em 18 de junho de 2024, R$ 2.412,24 em 8 de agosto de 2024, R$ 289,90 em 26 de agosto de 2024 e R$ 376,93 em 2 de setembro de 2024.
Os produtos foram entregues aos destinatários, e o consumidor apresentou comprovantes, como notas fiscais e registros de entrega, para demonstrar a regularidade das operações. Mesmo assim, a Pagar.me reteve o montante, alegando que não havia prova do vínculo entre o comprador e o titular do cartão usado nas transações.
A retenção de R$ 3.446,23 representou um golpe financeiro significativo. Para um negócio que depende do fluxo de caixa, essa perda pode comprometer operações e gerar dificuldades inesperadas. O consumidor tentou resolver o impasse diretamente com a Pagar.me e até usou a plataforma Reclame Aqui, mas sem sucesso, o que o levou a buscar a justiça.
Afinal, a empresa, como intermediadora de pagamentos, tinha a obrigação de repassar os valores das vendas autorizadas, especialmente quando a entrega dos produtos foi comprovada.
O tribunal, ao analisar o caso, concordou com o consumidor. A decisão destacou que a Pagar.me não poderia transferir ao comerciante o risco de fraudes ou contestações, já que cabe à intermediadora implementar medidas de segurança para evitar esses problemas.
A retenção dos valores, mesmo com provas da entrega, foi considerada indevida, e a empresa foi condenada a devolver o total de R$ 3.446,23, corrigido monetariamente e acrescido de juros.
Esse caso é um exemplo claro de como a retenção de valores pela Pagar.me pode prejudicar consumidores que dependem de serviços de intermediação de pagamentos. Ele também reforça a importância de conhecer os direitos e buscar apoio jurídico quando necessário. A decisão judicial não apenas restituiu o prejuízo financeiro, mas também estabeleceu um precedente valioso para situações semelhantes.
Direitos do consumidor em situações de chargeback
A decisão judicial deixou claro que empresas como a Pagar.me têm responsabilidades contratuais. A intermediação de pagamentos exige segurança e confiabilidade, e transferir o ônus de contestações para o consumidor é uma prática que pode ser contestada.
O tribunal entendeu que, ao aprovar as transações, a Pagar.me assumiu o dever de garantir o repasse, desde que as vendas fossem legítimas.
Como se proteger
Casos de retenção de valores pela Pagar.me mostram que é essencial guardar provas das transações, como notas fiscais e comprovantes de entrega. Esses documentos foram decisivos no julgamento, demonstrando que o consumidor cumpriu sua parte. Além disso, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para reverter prejuízos.
A importância de um advogado especializado
Contratar um advogado com experiência em Direito Bancário foi fundamental para o sucesso desse caso. A complexidade das relações contratuais e a resistência da Pagar.me em devolver os valores exigiram uma análise detalhada e uma estratégia bem fundamentada.
Um profissional qualificado sabe como usar o sistema jurídico para proteger os direitos do consumidor, transformando uma situação de perda em uma vitória.
Em resumo, a retenção de valores pela Pagar.me foi considerada indevida por um tribunal em São Paulo, que reconheceu a falha da empresa e garantiu a restituição de R$ 3.446,23 ao consumidor. A decisão, proferida em 8 de abril de 2025 pela juíza Andrea Ferraz Musa, no processo número 1009194-24.2024.8.26.0565, ainda pode ser alvo de recurso. Esse caso é um lembrete poderoso de que os consumidores têm direitos e que, com o suporte adequado, é possível enfrentar práticas abusivas e recuperar o que lhes é devido.
