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O cliente, identificado pelas iniciais J.P.L., alegou que adquiriu um produto através da plataforma online AliExpress, mas não recebeu o item comprado, nem o reembolso. A Alipay Brasil, que recebeu o pagamento pelo produto, foi então acionada para responder ao processo.
A ligação entre Alipay Brasil e AliExpress
De acordo com a decisão do juiz, a Alipay Brasil, pertencente ao braço financeiro do Grupo Alibaba, é uma peça fundamental para as operações transnacionais da plataforma AliExpress.
A empresa promove o serviço de pagamento, obtendo vantagem através de uma comissão baseada em um percentual incidente sobre o valor dos produtos vendidos no site.
Ao atrair consumidores e conferir maior segurança ao negócio, a Alipay atua como intermediadora e é considerada integrante da cadeia de fornecedores, sendo solidariamente responsável com a AliExpress pelo aperfeiçoamento do negócio, inclusive na fase pós-contratual.
Argumentos da Alipay Brasil
A Alipay, em sua defesa, alegou preliminarmente que não seria parte legítima para figurar no polo passivo da demanda.
No entanto, o juiz rejeitou essa alegação, considerando que a empresa foi quem efetivamente recebeu o pagamento discutido nos autos.
Entendimento do juiz
O juiz, Dr. Luciano Brunetto Beltran, entendeu que a Alipay , ao promover o serviço de pagamento, aufere vantagem consistente em comissionamento baseado em percentual incidente sobre o valor dos produtos vendidos no site.
Portanto, a empresa atua como intermediadora e, pela força de suas marcas, consegue atrair consumidores, conferindo maior segurança ao negócio.
Por isso, é integrante da cadeia de fornecedores, sendo solidariamente responsável com a sua parceira comercial pelo aperfeiçoamento do negócio, inclusive na fase pós-contratual, nos termos do art. 7.º, parágrafo único, do CDC.
Decisão do juiz
Diante dos fatos, o juiz julgou procedente o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a Alipay a ressarcir ao autor o valor de R$ 2.310,51 (dois mil e trezentos e dez reais e cinquenta e um centavos).
Processo nº 0001443-19.2022.8.26.0356
Como processar uma plataforma de e-commerce como no caso da Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA pelo problema de produto não recebido e conseguir indenização
1. Entre em contato com a empresa
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA abaixo:
● Telefone de contato: indisponível
● Site oficial: AliExpress
● Página do Facebook: Link para o Facebook
2. Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Alipay Brasil Meios de Pagamento LTDA não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido. Você pode acessar o site aqui e registrar sua reclamação.
3. Considere procurar um advogado
Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um especialista em disputas relacionadas a plataformas de E-Commerce e casos de produto não recebido.
Lembre-se sempre de contratar um especialista com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disponível no site da OAB, para consultar a idoneidade do profissional e evitar contratar possíveis profissionais que atuam indevidamente.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra uma Plataforma de E-Commerce.
Imagem em destaque: Freepik (jcomp)
