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De acordo com uma pesquisa conduzida pelo QuintoAndar, realizada em parceria com o Datafolha, 27% dos brasileiros moram em imóvel alugado.
No entanto, ao longo do contrato de locação, é possível enfrentar problemas que exigem conhecimento dos direitos e deveres envolvidos.
Fique por dentro de como resolver problemas com imóvel alugado e entenda quando pode ser necessário buscar a ajuda de um advogado.
O que caracteriza um imóvel alugado?
A locação de um imóvel consiste em um contrato pelo qual o locador (proprietário) cede o direito de uso e gozo de um imóvel ao locatário (inquilino), mediante o pagamento de um valor acordado chamado de aluguel.
Nesse contrato, são estabelecidas as condições e os termos para a ocupação do imóvel, como prazo de vigência, valor do aluguel, forma de pagamento, responsabilidades das partes, entre outros aspectos.
Por conseguinte, o locatário passa a ter o direito de utilizar o imóvel de acordo com as condições estabelecidas no contrato, enquanto o locador tem o direito de receber o aluguel e exigir a preservação do imóvel nas condições acordadas.
Qual lei disciplina a locação de imóveis?
A Lei que rege a locação de imóveis no Brasil é a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato.
Tal lei estabelece os direitos e deveres tanto do locador quanto do locatário em um contrato de locação, regulando diversos aspectos, como pagamento do aluguel, reajustes, prazos, rescisão e manutenção do imóvel.
Vale ressaltar que é essencial consultar a Lei do Inquilinato e suas atualizações para compreender os direitos e obrigações envolvidos na locação de um imóvel.
O que fazer em caso de atraso no pagamento do aluguel?
Em caso de atraso no pagamento do aluguel, é crucial comunicar imediatamente o proprietário ou a imobiliária e buscar um acordo para regularizar a situação financeira.
É importante lembrar que o atraso pode acarretar em multas e juros, porém, o despejo só pode ocorrer após uma ação judicial.
O que fazer em caso de aumento abusivo no valor do aluguel?
Em caso de aumento abusivo no valor do aluguel, é importante verificar se há alguma cláusula no contrato que limite os reajustes.
Caso não haja, o locatário pode negociar com o locador buscando um acordo razoável.
Se não for possível chegar a um consenso, o locatário pode buscar orientação jurídica para avaliar se o aumento está dentro dos parâmetros legais e, se necessário, contestar o aumento abusivo judicialmente.
Quais são os direitos do locatário em relação a reparos e manutenção?
O locador tem a responsabilidade de garantir a manutenção do imóvel, especialmente em relação a problemas estruturais, como vazamentos, instalações elétricas e hidráulicas.
Nessa via, o locatário deve informar prontamente o proprietário acerca desSas questões e, caso não haja solução, pode buscar assistência legal para resolver o problema.
É possível realizar modificações no imóvel alugado?
Geralmente, o locatário não pode fazer modificações no imóvel sem a autorização prévia do proprietário.
No entanto, é possível negociar alterações pontuais desde que sejam acordadas por escrito e não causem danos estruturais ao imóvel.
O que fazer em caso de rescisão antecipada do contrato?
No caso de necessidade de rescisão antecipada do contrato, é fundamental comunicar o proprietário com antecedência e verificar as condições estabelecidas no contrato.
Em algumas situações, pode ser necessário pagar uma multa proporcional ou cumprir um aviso prévio, conforme acordado previamente.
Quais são as obrigações do locatário em relação à conservação do imóvel?
O locatário é responsável por zelar pelo imóvel alugado, mantendo-o em boas condições de conservação e higiene.
Assim sendo, pequenos reparos decorrentes do uso cotidiano, como troca de lâmpadas e pintura, são de responsabilidade do locatário.
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É possível sublocar um imóvel alugado?
A sublocação do imóvel alugado depende da autorização expressa do locador.
Caso contrário, essa prática é considerada uma infração contratual e pode levar à rescisão do contrato de locação.
O que fazer em caso de problemas com vizinhos?
Em situações de conflito com vizinhos, como barulho excessivo ou perturbação, é recomendado iniciar uma conversa amigável com a pessoa envolvida, buscando resolver o problema de forma pacífica.
Se a solução não for alcançada dessa maneira, é possível registrar reclamações formais junto à administração do condomínio ou às autoridades competentes, conforme o problema a ser tratado.
Quais são os direitos do locatário em relação à renovação do contrato?
O locatário possui o direito de preferência na renovação do contrato de locação.
Caso tenha interesse em renovar, é necessário informar o proprietário com antecedência, de acordo com o prazo estipulado no contrato.
O que fazer em caso de venda do imóvel alugado?
A Lei do Inquilinato garante ao proprietário o direito de vender o imóvel a qualquer momento, mesmo com o local alugado.
No entanto, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros
Logo, o proprietário deve formalizar essa preferência junto ao seu inquilino assim que receber uma proposta de compra de um terceiro.
Contudo, se o inquilino não manifestar interesse na compra em 30 dias, outras pessoas podem comprar o imóvel e por isso têm o direito de visitá-lo.
Caso o locatário não adquira o imóvel e ele seja vendido para um terceiro, ele tem 90 dias para desocupar o mesmo.
Quando é necessário buscar a ajuda de um advogado em problemas com imóvel alugado?
Recorrer a um advogado especializado em direito imobiliário é recomendado quando não é possível resolver os problemas de forma amigável, quando os direitos do locatário estão sendo violados ou quando medidas legais são necessárias para garantir uma solução adequada.
Vale frisar, que o papel do advogado em casos de problemas com imóvel alugado é assessorar o locatário, fornecendo orientação legal sobre seus direitos e deveres, negociando com a outra parte envolvida e representando o cliente em ações judiciais quando necessário.
Nesse sentido, um advogado especializado em direito imobiliário pode garantir que seus direitos sejam protegidos e que você receba a devida assistência jurídica.
Imagem: Freepik (diana.grytsku)
