Redação
Recentemente, uma decisão judicial trouxe alívio para beneficiários de um plano de saúde que enfrentaram uma situação inesperada: o plano Unimed cancelado sem motivo.
A operadora Unimed tentou rescindir unilateralmente um contrato de plano de saúde coletivo empresarial sem apresentar uma justificativa válida, deixando os beneficiários — todos idosos em tratamento médico — em uma posição vulnerável.
Felizmente, o Tribunal de Justiça de São Paulo interveio, determinando que a Unimed deve manter o plano ativo. Este artigo explica o caso, os direitos dos consumidores e como a justiça pode atuar para protegê-los em situações semelhantes.
O caso da Unimed: o que aconteceu?
Tudo começou quando uma pequena empresa contratou um plano de saúde coletivo empresarial junto à Unimed. O contrato abrangia apenas três beneficiários, todos idosos que dependiam do plano para tratamentos médicos contínuos.
Em julho de 2023, a Unimed enviou uma notificação informando que o plano seria cancelado, sem oferecer uma explicação clara para a decisão. A notícia caiu como uma bomba para os beneficiários, que corriam o risco de perder acesso a cuidados essenciais de saúde.
A Unimed argumentou que o contrato permitia a rescisão unilateral após 12 meses de vigência, desde que houvesse notificação prévia de 60 dias. No entanto, os beneficiários não aceitaram a decisão e buscaram o Poder Judiciário para garantir a continuidade do plano.
O caso chegou ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que analisou a situação sob a ótica da legislação brasileira e da proteção ao consumidor.
A decisão judicial: uma vitória para os beneficiários
Em 31 de março de 2025, o tribunal decidiu em favor dos beneficiários, negando o recurso da Unimed e mantendo a sentença que obrigava a operadora a continuar oferecendo o plano nas mesmas condições. O relator, desembargador Costa Netto, destacou que planos coletivos com menos de 30 beneficiários possuem características híbridas, misturando elementos de planos individuais e coletivos.
Por isso, a rescisão unilateral e imotivada foi considerada abusiva, especialmente porque os beneficiários eram idosos em tratamento médico.
A decisão se baseou em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecem que a rescisão de planos coletivos com poucos usuários deve ser devidamente motivada.
Além disso, a Lei 9.656/98, que regula os planos de saúde, foi interpretada de forma a proteger os consumidores vulneráveis. O tribunal também considerou que a suspensão ou cancelamento de um plano durante tratamentos de saúde viola a função social do contrato, que é garantir a preservação da vida.
Por que o plano Unimed cancelado sem motivo é um problema?
Casos como esse mostram como as operadoras de planos de saúde podem, às vezes, agir de forma arbitrária, prejudicando os consumidores.
A Unimed tentou justificar a rescisão alegando questões contratuais e o princípio do mutualismo — que busca equilibrar os custos entre os beneficiários. No entanto, o tribunal entendeu que a falta de uma motivação clara tornava a decisão injusta.
Para os beneficiários, o impacto seria devastador: idosos com comorbidades perderiam acesso a consultas, exames e medicamentos essenciais.
Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina. Planos coletivos com poucos usuários, chamados de “falsos coletivos” no jargão jurídico, frequentemente enfrentam cancelamentos imotivados porque as operadoras os consideram menos lucrativos.
Porém, a justiça tem reconhecido que esses contratos exigem proteção especial, já que os beneficiários têm pouco poder de negociação diante das empresas.
Seus direitos como beneficiário de plano de saúde
A legislação brasileira oferece ferramentas para proteger os consumidores de planos de saúde. A Lei 9.656/98, por exemplo, proíbe a suspensão ou rescisão unilateral de contratos durante internações hospitalares.
Embora essa regra se aplique diretamente a planos individuais, o STJ já decidiu que ela pode ser estendida por analogia a casos como o da Unimed, especialmente quando há vulnerabilidade envolvida.
Se você tiver um plano Unimed cancelado sem motivo, saiba que a operadora deve justificar a decisão, principalmente se o contrato tiver menos de 30 beneficiários. Além disso, a legislação consumerista (como o Código de Defesa do Consumidor) pode ser usada para combater abusos, garantindo que os direitos dos beneficiários sejam respeitados.
A decisão judicial reforça que a saúde é uma prioridade e que as operadoras não podem simplesmente abandonar seus clientes em momentos de necessidade.
A importância de buscar ajuda jurídica
Quando uma operadora como a Unimed tenta cancelar um plano sem justa causa, o apoio de um advogado especializado em direito à saúde pode fazer toda a diferença. Esses profissionais entendem as nuances da legislação e os precedentes judiciais, ajudando os beneficiários a lutar por seus direitos.
No caso em questão, a ação judicial foi essencial para reverter a decisão da Unimed e assegurar a continuidade do plano.
Sem orientação jurídica, os beneficiários poderiam ter ficado desamparados, enfrentando dificuldades para encontrar outro plano com condições semelhantes — especialmente considerando a idade avançada e as condições de saúde pré-existentes.
Um advogado pode avaliar o contrato, reunir provas (como relatórios médicos) e apresentar argumentos sólidos perante o juiz, aumentando as chances de sucesso.
Como evitar problemas com seu plano de saúde
Para evitar surpresas como o plano Unimed cancelado sem motivo, é importante conhecer seus direitos e ficar atento às cláusulas do contrato. Se você faz parte de um plano coletivo empresarial com poucos beneficiários, verifique se há termos que permitam a rescisão unilateral e exija transparência da operadora.
Em caso de notificação de cancelamento, procure ajuda imediatamente para avaliar se a decisão é legal.
A decisão contra a Unimed também serve como um alerta para as operadoras: elas não podem agir de forma arbitrária sem enfrentar consequências. Para os consumidores, é um lembrete de que a justiça está ao seu lado quando os direitos são violados.
O caso da Unimed mostra como a justiça pode intervir para proteger os beneficiários de planos de saúde. Se você enfrentar uma situação em que seu plano Unimed cancelado sem motivo coloca sua saúde em risco, não hesite em buscar orientação jurídica.
A decisão, proferida em 31 de março de 2025 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o número 1122416-41.2023.8.26.0100 e relatada pelo desembargador Costa Netto, negou o recurso da Unimed, garantindo a manutenção do plano.
Não há menção a possibilidade de recurso adicional na documentação, o que reforça a vitória dos beneficiários. Casos como esse destacam a importância de conhecer seus direitos e contar com apoio especializado para defendê-los.
