Advogado de plano de saúde: saiba como contratar

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Contratar um advogado de plano de saúde é recomendável quando a operadora do plano descumpre o acordado em contrato e não é possível resolver a questão extrajudicialmente, seja por mediação, seja com uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Os motivos para processar plano de saúde são variados: pode ser por cancelamento indevido, cobranças abusivas, aumento exorbitante no preço, negativa de tratamentos ou procedimentos prescritos, entre outros.

Para entrar com um processo, é indicado contar com um advogado especialista em plano de saúde que conheça bem a legislação relacionada à área, como a Lei dos Planos de Saúde, as regras da ANS e as decisões e entendimentos dos tribunais. Ter um profissional qualificado acompanhando o processo garante mais respaldo.

Por que contratar um advogado para processar um plano de saúde?

Muitas pessoas perguntam por que contratar advogado especializado em direito do consumidor e ações contra planos de saúde em vez de simplesmente entrar com uma ação no Juizado de Pequenas Causas.

Acontece que as pequenas causas são referentes a questões mais simples e rápidas de resolver, enquanto as ações contra planos de saúde geralmente envolvem danos à integridade, à saúde ou ao patrimônio, sendo mais complexas e exigindo conhecimento especializado.

Além disso, é importante ressaltar que quem não está amparado por um advogado pode ajuizar ações de até 20 salários mínimos, enquanto quem conta com a orientação de um profissional pode ajuizar ações de até 40 salários mínimos.

Vale a pena contratar advogado para ação contra plano de saúde?

Antes de entrar com processo contra o plano de saúde, o ideal é tentar negociar com a operadora, seja por mediação ou de uma reclamação na ANS. Nesses casos, a solução normalmente é mais rápida e mais prática do que ações judiciais.

Se mesmo após todas as tentativas de negociação extrajudicial não for possível solucionar a questão, pode valer a pena contratar um advogado de plano de saúde. Na maior parte dos casos, o cancelamento do plano, a negativa de cobertura ou até mesmo reajustes abusivos podem ser revertidos.

Dependendo da urgência da situação, é possível que o advogado de plano de saúde solicite ao juiz uma liminar, que é uma decisão judicial provisória que obriga a operadora a autorizar o procedimento enquanto o processo está em andamento, de imediato. O prazo para isso costuma ser de até 48 horas.

O que um advogado especialista em planos de saúde pode fazer por você?

Quando for contratar um advogado, você pode garantir o seu direito à cobertura de tratamento ou procedimento, de acordo com o que for prescrito pelo médico e o que diz o contrato. O juiz pode, inclusive, autorizar o tratamento anteriormente negado por uma liminar.

Outro direito que você pode ter é prioridade na tramitação caso você tenha mais de 60 anos ou seja portador de doença grave, ou seja, sua causa poderá ser julgada antes de outras a pedido do advogado. Além disso, o advogado pode pedir uma multa caso o plano não ofereça o tratamento no prazo que o juiz determinou.

O advogado pode, ainda, solicitar a devolução dos valores gastos em tratamentos recusados, e até uma indenização por danos morais e materiais para compensar o desgaste físico e emocional e prejuízos financeiros.

Em quais situações referentes ao plano de saúde um advogado pode atuar?

Há várias razões possíveis para buscar um advogado de plano de saúde, como negativa de cobertura, descumprimento de prazos, cancelamento indevido, inserção de cláusulas abusivas no contrato, aumento abusivo de plano de saúde, cobranças injustificadas, danos à saúde ou ao patrimônio.

Um bom advogado especializado em planos de saúde estará apto a atuar para a resolução de todas essas causas, buscando provas e argumentos jurídicos que fundamentem suas solicitações e favoreçam o cliente.

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Qual advogado procurar para processar um plano de saúde?

É recomendável buscar a orientação de um advogado especialista em Direito da Saúde, que possui conhecimento aprofundado sobre a legislação do setor, as regulações da ANS, o Código de Defesa do Consumidor e as decisões judiciais mais recentes sobre o tema e está mais preparado para analisar o caso e defender os direitos do beneficiário.

Quanto custa um advogado para plano de saúde?

Os custos de um advogado variam conforme a complexidade de cada caso e o trabalho necessário. As formas de contratação mais comuns incluem um valor inicial para a propositura da ação e um percentual sobre o benefício econômico obtido ao final do processo.

Advogado tem direito a plano de saúde pela OAB?

Sim, advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) podem aderir a planos de saúde oferecidos pelas Caixas de Assistência dos Advogados, que são os braços sociais e assistenciais da OAB em cada estado. Trata-se de um benefício destinado à classe para garantir o acesso à saúde para os profissionais e seus dependentes.

Quanto ganha um advogado de plano de saúde?

A remuneração de um advogado especialista em plano de saúde está relacionada à expertise e ao valor agregado pelo profissional na defesa dos direitos de seus clientes em situações muitas vezes delicadas e urgentes. Por isso, os valores variam de profissional para profissional.

O que faz um advogado especialista em plano de saúde?

Um advogado especialista em plano de saúde atua para garantir os direitos do beneficiário, seja por meio de negociação com a operadora ou, se necessário, por via judicial. Sua função é representar os interesses do paciente em todas as fases do processo.

Como entrar com ação contra plano de saúde sem advogado?

É possível ingressar com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis sem a representação de um advogado, desde que o valor da causa não ultrapasse 20 salários mínimos. No entanto, a orientação de um profissional especializado é recomendável para garantir a melhor defesa do seu direito.

Quando é necessário contratar advogado contra plano de saúde?

Recomenda-se buscar orientação jurídica especializada sempre que o beneficiário se sentir lesado ou em dúvida sobre seus direitos. Situações como negativas de cobertura para cirurgias, exames, medicamentos de alto custo ou tratamentos urgentes, reajustes de mensalidade considerados abusivos ou o cancelamento inesperado do contrato são momentos em que a análise de um advogado pode ser fundamental para entender as opções legais disponíveis.

Qual o prazo para entrar com processo contra plano de saúde?

Isso depende do problema que será discutido no processo. Em caso de reembolso de despesas médicas geradas por negativa de cobertura, o prazo para pedir o reembolso é de 10 anos. Agora, se você quer o ressarcimento de uma mensalidade mais alta do que deveria ser, de uma coparticipação indevida ou de alguma cobrança injusta feita pela operadora de saúde, o prazo prescricional é de 3 anos. Se você busca apenas contestar a legalidade de um reajuste da sua mensalidade, sem necessariamente reaver os valores perdidos, não há prazo.

Quais documentos são necessários para processar o plano de saúde?

Para ajuizar uma ação, é importante reunir documentos como RG e CPF, comprovante de residência, carteirinha do plano, cópia do contrato e os três últimos comprovantes de pagamento da mensalidade. Se for um caso de negativa de cobertura, é fundamental ter isso registrado por escrito pela operadora, além de apresentar um relatório médico detalhado com exames e laudos que justifiquem a necessidade do tratamento ou procedimento negado.

Como saber se o plano de saúde está agindo de forma abusiva?

Indícios de conduta abusiva podem incluir a negativa de cobertura para procedimentos, exames ou medicamentos que foram expressamente indicados pelo seu médico; o cancelamento unilateral do contrato sem uma justificativa válida; ou a aplicação de reajustes que pareçam desproporcionais e dificultem a permanência no plano. Nessas situações, pode haver uma violação dos seus direitos.