Redação
A recente matéria do InfoMoney trouxe uma informação essencial para passageiros com deficiência e seus acompanhantes: a possibilidade de garantir uma passagem 80% mais barata.
O advogado Léo Rosenbaum, especialista em direitos do passageiro aéreo e sócio-fundador da Rosenbaum Advogados, participou da reportagem para esclarecer esse direito garantido pela legislação brasileira.
“O termo PNAE abrange pessoas com deficiência, indivíduos com 60 anos ou mais, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, pessoas com mobilidade reduzida ou qualquer pessoa que, devido a uma condição específica, tenha limitação na sua autonomia como passageiro.”
Léo Rosenbaum
Muitas pessoas desconhecem que acompanhantes de passageiros com deficiência (PCDs) e autistas podem obter um desconto mínimo de 80% na passagem aérea. Essa medida tem como objetivo garantir acessibilidade e inclusão no transporte aéreo, assegurando que esses passageiros possam viajar com a assistência necessária.
No entanto, é fundamental compreender as regras, os critérios e os documentos exigidos para usufruir desse benefício.
O que diz a legislação sobre a passagem 80% mais barata?
O direito ao desconto de 80% está previsto na Resolução nº 009/2007 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Segundo essa norma, companhias aéreas devem conceder o benefício para acompanhantes de passageiros que dependem de auxílio para viajar.
No entanto, o desconto não é automático. Ele precisa ser solicitado diretamente à companhia aérea, que pode exigir documentação específica para comprovar a necessidade do acompanhante.
Quem pode obter o desconto de 80%?
O benefício se aplica a acompanhantes de passageiros que apresentam:
- Deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
- Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Condições médicas que impeçam o passageiro de viajar sozinho, conforme laudo médico.
O desconto incide apenas sobre a tarifa do acompanhante, e não sobre a passagem do passageiro com deficiência.
Como solicitar a passagem 80% mais barata?
Para garantir o desconto, é necessário seguir algumas etapas importantes:
- Comprar a passagem do passageiro com deficiência;
- Solicitar o benefício diretamente à companhia aérea, com antecedência mínima de 72 horas antes do voo;
- Apresentar os documentos exigidos, incluindo:
- Laudo médico com o CID correspondente (como F84.0 para TEA);
- Formulário MEDIF (Informação Médica) preenchido pelo médico responsável;
- Documentos de identificação do passageiro e do acompanhante;
- Aguardar a análise da companhia aérea;
- Após aprovação, receber um código de desconto para a compra da passagem do acompanhante.
Além disso, o passageiro com deficiência pode solicitar um desconto de pelo menos 80% sobre o excesso de bagagem, caso o volume adicional seja utilizado exclusivamente para o transporte de equipamentos médicos ou dispositivos de apoio.
Importância do direito ao desconto para acompanhantes
Em sua participação no InfoMoney, o advogado Léo Rosenbaum destacou que esse direito é essencial para garantir a mobilidade de pessoas com deficiência e autistas no transporte aéreo.
“Tanto a legislação vigente, quanto as políticas internas de algumas companhias aéreas preveem a possibilidade de concessão de descontos significativos em passagens aéreas para acompanhantes de PNAEs que necessitam de assistência especial, bem como em situações de emergência familiar, mediante a devida comprovação e observância dos procedimentos estabelecidos.”
Léo Rosenbaum
A falta de informação ainda é um grande obstáculo para que mais passageiros utilizem esse benefício. Por isso, é fundamental que viajantes e seus acompanhantes conheçam seus direitos no transporte aéreo, garantindo que as companhias aéreas cumpram com suas obrigações.
O que fazer se a companhia aérea negar o desconto?
Se a solicitação for negada sem justificativa válida, o passageiro pode:
- Pedir um posicionamento oficial da empresa por escrito;
- Registrar uma reclamação na Anac, que fiscaliza o cumprimento da norma;
- Consultar um advogado especializado em direitos do passageiro aéreo para avaliar medidas cabíveis.
A garantia de passagem 80% mais barata para acompanhantes de PCDs e autistas é um direito fundamental para promover a inclusão no transporte aéreo. Contudo, muitos passageiros ainda desconhecem essa possibilidade ou enfrentam dificuldades na obtenção do desconto.
A Rosenbaum Advogados segue atenta a essas questões e disponibiliza diversos conteúdos sobre direitos do passageiro aéreo em seu site.
Para entender mais sobre esse direito e conferir detalhes adicionais, recomendamos a leitura da matéria completa no InfoMoney.
