A viagem de avião pode ser desafiadora caso as companhias aéreas realizem o overbooking. Na prática, elas vendem mais assentos que os disponíveis, impedindo passageiros de embarcar. Para minimizar os prejuízos financeiros, é possível entrar com a indenização por overbooking.
Conheça as regras para não ser prejudicado nessa situação: saiba mais sobre o assunto e o que fazer em caso de overbooking!
O que é overbooking no voo?
Overbooking é uma prática utilizada pelas companhias aéreas para manter o avião lotado. As empresas vendem mais passagens que o número de assentos disponíveis, estimando que alguns passageiros não comparecerão.
Entretanto, se a capacidade da aeronave for preenchida, alguns viajantes ficam sem lugar e sofrem com a preterição do embarque. Essa situação interfere no planejamento de viagem, na perda de compromissos importantes e nas perdas financeiras.
Overbooking e preterição de embarque: qual é a relação?
Em viagens a trabalho ou lazer, é comum que os passageiros comprem as passagens aéreas com antecedência. Assim, já chegam ao aeroporto prontos para evitar inconvenientes.
No entanto, em caso de overbooking eles não conseguem embarcar pela falta de assentos disponíveis. Esse impedimento é chamado de preterição de embarque. Em outras palavras, os viajantes são impedidos de viajar, mesmo cumprindo os requisitos.
Como não é possível usar as passagens compradas para o voo, as empresas podem acomodá-los em outras rotas, devolver o valor do bilhete ou colocá-los no lugar de outros passageiros que aceitem ceder os assentos.
Apesar da prática ser comum entre as companhias aéreas, gera diversos transtornos. Por isso, é fundamental saber como agir nessa situação, reivindicando o direito à indenização por overbooking.
Overbooking e direitos
A intenção das companhias aéreas que realizam o overbooking é lotar o avião, prevendo que um determinado número de assentos ficará livre no voo. Por isso, elas vendem mais passagens que a quantidade de lugares da aeronave.
No entanto, essa prática viola os direitos dos passageiros, que compram uma passagem aérea que não pode ser utilizada. Assim, há uma ruptura na relação de consumo entre fornecedor (empresa) e consumidor (passageiro).
Overbooking: danos morais e materiais
O overbooking pode resultar em prejuízos, como perda de reservas em hotéis, aluguéis de carros, vouchers de passeios turísticos, entre outras despesas não previstas.
Entretanto, a Justiça garante que as companhias aéreas se responsabilizem pelos gastos inesperados. Os passageiros têm direito à indenização devido ao overbooking por danos morais e materiais. Veja mais detalhes abaixo.
Danos morais
Nos casos de preterição de embarque por overbooking, a jurisprudência (decisão dos tribunais) entende que o prejuízo moral deve ser comprovado. Os valores de indenização variam entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, dependendo das circunstâncias dos casos, do nível de gravidade e de outros detalhes.
Danos materiais
Para overbooking em voos internacionais, o cálculo dos danos materiais é feito em DES (Direito Especial de Saque). O valor de indenização é de R$ 8, em média, conforme as normas das Convenções de Varsóvia/Montreal.
Para voos nacionais, não existe limite definido, pois o Código de Defesa do Consumidor é aplicado. Além disso, assim como no cancelamento de voo, os passageiros também devem receber assistência material.
Se for necessário aguardar no aeroporto, os passageiros devem ter acesso à comunicação, à alimentação, à hospedagem e ao transporte para não ficarem desamparados.
Principais dúvidas sobre overbooking e preterição de embarque
A indenização por overbooking pode ser complexa. Por isso, é normal ter dúvidas. A seguir, confira respostas para as questões que podem auxiliar você.
Quando um passageiro é impedido de embarcar, a companhia aérea deve compensá-lo?
Sim, é possível conseguir uma compensação em dinheiro. A quantia é de 250 DES para voos domésticos e 500 DES para voos internacionais. Atualmente, 1 DES equivale a R$ 7,90 (de acordo com o Banco Central do Brasil), mas pode variar diariamente.
Como comprovar o overbooking?
É necessário ter recibos de táxi, estacionamento ou fotos e vídeos para comprovar o horário de chegada ao aeroporto e o de check-in. Além disso, o viajante deve solicitar a Declaração de Preterição de Embarque junto à companhia aérea.
Quais são as opções em caso de preterição de embarque?
Em situações de overbooking, o passageiro pode desistir do lugar e escolher embarcar em outro voo ou receber o reembolso da passagem. No entanto, se o número de desistentes não for suficiente para todos, o passageiro pode ser impedido de embarcar.
O que o passageiro ganha se desistir do lugar no voo?
O passageiro pode receber passagens extras, milhas de viagem ou outros benefícios, conforme o que for acordado entre ele e a companhia aérea. Além disso, ambos devem assinar um recibo que comprove o acordo.
Mesmo se o acordo for aceito, o passageiro tem direito à indenização?
Não. Uma vez que o passageiro aceitou receber valores como forma de compensação, não poderá ajuizar ação de indenização, visto que os juízes entendem como recebimento duplicado.
Como entrar com a indenização por overbooking?
Embora algumas empresas cumpram as regras da ANAC, outras podem resistir. Consultar um advogado facilita esse processo e aumenta as chances de fazer valer os direitos do passageiro em caso de overbooking. Para entrar com a ação, você deve reunir os seguintes documentos:
- comprovante de cartão de embarque ou da compra da passagem;
- protocolos de reclamação e e-mails que referem-se a comunicação com a companhia aérea;
- justificativa sobre o motivo do overbooking (a empresa aérea fornece este dado);
- comprovantes de despesas com alimentação, hospedagem, transporte, etc;
- fotos e vídeos do ocorrido.
Em geral, a indenização da companhia aérea demora de 6 a 12 meses. Todo o trâmite é feito por meio do envio digital dos documentos citados. Portanto, não é preciso ir ao escritório durante o processo.
O advogado fará uma avaliação do caso, considerando os transtornos emocionais, prejuízos financeiros e perda de compromissos. Em alguns casos, é possível resolver o caso extrajudicialmente. Se não houver acordo com a companhia aérea, o especialista entra com uma ação judicial estratégica.
Conte com a Rosenbaum Advogados
Ainda tem dúvidas sobre indenização por overbooking? A Rosenbaum Advogados tem mais de 20 anos de experiência e conta com especialistas em Direito Aéreo para orientar você.
Nossa equipe se destaca pelo excelente atendimento e por adotar práticas de gestão inovadoras. Isso porque também investimos em tecnologias e capacitação constante para oferecer uma abordagem correta e diferenciada.
Além das questões sobre indenização por overbooking, uma equipe experiente em assuntos relacionados às companhias aéreas pode atendê-lo. Entre em contato e compartilhe seu caso para saber como agir.
