Redação
Planejar a viagem é essencial para evitar inconvenientes. Apesar disso, algumas situações podem dificultar o embarque no horário. Dependendo do caso, o passageiro tem direito à indenização por atraso de voo.
Mas quanto tempo de atraso de voo gera indenização? Tirar essa dúvida é fundamental para lidar com o ocorrido. Este conteúdo esclarece essa questão e indica como proceder se o direito existir.
Você tem direito à indenização por atraso de voo se a espera ultrapassar 7 horas e causar danos morais ou materiais, como perda de compromissos ou custos extras. Veja os seus direitos de acordo com o tempo de atraso:
- 1 hora – Acesso à comunicação (internet e telefone);
- 2 horas – Alimentação (voucher ou lanche);
- 4 horas – Hospedagem, traslado ou reembolso;
- 7 horas – Indenização por danos (R$ 3 mil a R$ 15 mil).
Atraso de voo: responsabilidades da companhia aérea
No Brasil, a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prevê as responsabilidades das empresas quando o voo atrasa. Já para voos internacionais, a Convenção de Montreal estabelece as regras. Veja os direitos dos passageiros conforme o tempo de espera no aeroporto.
Atraso de 1h: acesso à comunicação
Quando o voo atrasado for de até 1h, o passageiro precisa se comunicar com a família para relatar o ocorrido ou reagendar os compromissos. A empresa aérea é obrigada a oferecer acesso à internet ou outro meio de comunicação para esses fins.
Atraso superior a 2h: direito à alimentação
Em atraso superior a 2h, a companhia aérea precisa atender às necessidades de alimentação do passageiro, enquanto ele aguarda o embarque. A empresa pode oferecer lanches ou vouchers para ele se alimentar nos estabelecimentos do aeroporto.
Atraso superior a 4h: hospedagem e translado
Quando o atraso de voo for superior a 4h e o passageiro estiver fora do local de residência, a companhia deve custear o transporte de ida e volta para um hotel conveniado.
Agora, se o passageiro estiver no local de residência, a empresa pode arcar com as despesas para enviá-lo para casa e de volta ao aeroporto quando a situação normalizar.
Reembolso da passagem
Para atraso superior a 4h, o passageiro pode solicitar o reembolso integral da passagem aérea. Outra possibilidade é remarcar a viagem gratuitamente em outra data e horário. Também é permitido embarcar no próximo voo da mesma empresa aérea ou de outra.
Quando tenho direito à indenização por atraso de voo?
Atrasos longos no aeroporto podem causar prejuízos financeiros ou perda de compromissos, justificando a indenização. O atendimento da jurisprudência prevê indenização por danos morais por atraso de voo superior a 7h.
O valor varia de R$ 3 mil a R$ 15 mil. A indenização também se aplica em casos de danos materiais. Afinal, o passageiro pode ter custos extras com hospedagem, alimentação e transporte em decorrência da espera.
Ainda existem outros agravantes que precisam de atenção, como passageiros com crianças de colo, idosos, gestantes e deficientes. As pessoas com problemas de saúde, como portadores de fibromialgia, diabetes e hipertensão, também podem pedir indenização.
Qual é a diferença entre reembolso e indenização?
A indenização por atraso de voo acontece quando o passageiro sofre danos morais e materiais em decorrência da espera superior a 7h. Em outras palavras, serve para compensar os danos sofridos devido à situação.
O viajante pode pedir a devolução do valor integral da passagem aérea quando o atraso de voo for superior a 4h. Por outro lado, esse procedimento não compensa os danos materiais e morais, como prejuízos financeiros e transtornos.
O que fazer quando o voo atrasa?
Saber o que fazer quando o voo atrasa é fundamental para lidar com esse inconveniente. Então, guarde o bilhete aéreo, os comprovantes e os recibos das despesas, enquanto aguarda a resolução do problema.
Se você viajou a trabalho, é importante guardar documentos que comprovem reuniões, inscrições para congressos ou conferências. Outra orientação é tirar fotos do painel do aeroporto ou de tumultos nas filas. Essas informações são importantes para solicitar a indenização por atraso de voo, caso seja necessário.
Como fazer uma reclamação?
A ANAC não estabelece regras específicas quanto ao tempo que um passageiro pode aguardar em atraso de voo, mas estabelece direitos para acolher o consumidor.
Se você passar por essa situação, pode abrir uma reclamação no balcão de atendimento da companhia aérea. Caso não seja atendido devidamente, registre uma ocorrência no site da ANAC, no Procon ou acione a Justiça.
Como solicitar indenização por atraso de voo?
É fundamental consultar um advogado especializado em Direito Aéreo para receber orientação jurídica. Normalmente, o prazo para receber a compensação é de 6 a 24 meses. Você precisa de:
- documentos pessoais;
- e-mails de reclamações ou conversas com a companhia aérea;
- comprovantes de despesas com alimentação, hospedagem, transfer, entre outros gastos;
- ingresso de eventos e passeios turísticos;
- bilhete aéreo.
Na Rosenbaum Advogados, você pode enviar essas informações de forma digital, sem comparecer ao escritório. O especialista orienta sobre todas as etapas do processo de indenização por atraso de voo.
Rosenbaum Advogados: especialistas em Direito Aéreo
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