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Em uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um caso de fraude telefônica, conhecido como “SIM Swap”, culminou na condenação da operadora TIM a indenizar um cliente, identificado apenas pelas iniciais F.A.O.S., em R$10 mil por danos morais.
O caso, julgado em Taboão da Serra, ressalta a vulnerabilidade dos consumidores frente a falhas de segurança em serviços de telefonia.
Tribunal de Justiça de São Paulo e o Caso de Fraude Telefônica
A história começa com a apelação da TIM em um processo no qual F.A.O.S. foi vítima do golpe “SIM Swap”. O autor contratou os serviços de telefonia móvel da empresa, mas teve seu número cancelado devido a uma fraude. Ele pediu a devolução do acesso ao número e indenização por danos morais de R$24 mil.
O juiz de primeira instância julgou procedente a ação, condenando a TIM a restabelecer a linha e pagar R$10 mil em danos morais.
Argumentos da Apelação da TIM
Inconformada com a decisão, a TIM recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A empresa argumentou que não havia dano moral indenizável e que o valor estipulado era excessivo. A TIM sustentou que não era responsável pela fraude e que a segurança de seus serviços não foi comprometida.
Tribunal Mantém Indenização de R$10 Mil
O Tribunal, ao analisar o caso, manteve a decisão de primeira instância. Considerou-se que a relação entre as partes era consumerista e que a TIM, como fornecedora de serviços, deveria garantir a segurança dos mesmos.
O Tribunal enfatizou a responsabilidade objetiva da empresa e reconheceu que os danos morais sofridos pelo autor ultrapassaram o mero dissabor, justificando a indenização.
Decisão Final do Tribunal
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento ao recurso da TIM, mantendo a indenização de R$10 mil por danos morais ao cliente.
Os argumentos jurídicos considerados relevantes foram a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade objetiva da operadora pela segurança de seus serviços. A decisão destaca a importância da proteção do consumidor em casos de falhas de segurança em serviços de telefonia.
Apelação Cível nº 1002319-71.2022.8.26.0609
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