Especialista explica: Como Recuperar os valores da fraude ou golpe do PIX?
O Pix, um sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, revolucionou as transações bancárias. No entanto, com sua popularidade, surgiram também golpes associados, como o “Golpe do Pix”. Como especialistas, vamos explicar como se proteger e o que fazer se você for vítima de tal fraude.
Entendendo o Golpe do Pix
Os golpes do Pix geralmente começam com o roubo de dados do usuário, muitas vezes através de links falsos enviados por SMS, WhatsApp ou outros aplicativos. Uma vez que o golpista tem acesso à conta bancária do usuário, ele pode realizar transações via Pix. Em alguns casos, o golpista pode se passar por um funcionário do banco e entrar em contato com a vítima para obter mais informações. Uma vez que o golpista tem as credenciais necessárias, ele pode acessar a conta do usuário e começar a subtrair recursos via Pix. Eles podem até criar perfis falsos no WhatsApp e solicitar transferências dos contatos da vítima, alegando uma suposta emergência.
Como proteger seu Pix de fraudes
Para garantir a segurança na utilização do Pix, é importante adotar algumas medidas preventivas, como não clicar em links suspeitos, verificar a autenticidade de endereços visitados na internet e entrar em contato com os canais de atendimento oficiais das instituições em caso de dúvidas. Lembre-se, a estrutura do Pix em si é confiável e possui diversas camadas de proteção ao usuário. O problema surge quando a informação cai nas mãos de criminosos.
Como recuperar seu dinheiro após cair no Golpe do Pix
Se você foi vítima de um golpe do Pix, é essencial agir rapidamente. Primeiro, faça um boletim de ocorrência na polícia e registre uma reclamação no banco do golpista. Informe todos os detalhes possíveis, como a chave Pix, número da agência, número da conta, nome do beneficiário e o ID da transação. Essas informações podem ajudar a impedir a realização de novos golpes e aumentar suas chances de recuperar os recursos.
É importante destacar que, mesmo quando o próprio usuário faz a transferência como vítima de uma fraude na internet, é perfeitamente possível recuperar os valores. Dê imediato, você deve acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) que todos os bancos possuem conforme determinação do Banco Central e demonstrar que fez isso rapidamente. Guardar todos os documentos e comprovantes de ligações e protocolos para a prova no processo é fundamental.
Buscando justiça após o golpe
As decisões no Poder Judiciário têm sido favoráveis em grande maioria para as vítimas. Na grande maioria das decisões, caso bem provado, os juízes têm concedido a restituição integral daquilo que foi fraudado. Em uma menor parte dos casos, o juiz tem dividido a responsabilidade entre o banco e a vítima. Em outra parte dos casos, os juízes têm considerado a culpa exclusiva da vítima e do terceiro, excluindo a responsabilidade do banco. Assim, é fundamental a assessoria de um profissional especializado para entrar com o processo.
Escritório especialista pode ajudar na recuperação após o golpe
Apesar do prejuízo, é perfeitamente possível recuperar os valores através de um processo judicial contra o banco. No entanto, para isso, um especialista deverá ser contratado, pois é uma ação que depende de especialidade. Abaixo uma decisão favorável para demonstrar a possibilidade de recuperação dos valores Cabendo frisar que inclusive o tribunal considerou que a vítima incorreu em danos morais e assim condenou o banco, no processo, a indenizar a vítima:
APELAÇÃO. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Operação via Pix. Pedido de bloqueio cautelar, nos termos da Resolução BCB n° 147, de 28 de setembro de 2021, que alterou o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix em seu artigo 39-B. Suspeita de fraude. Inércia da instituição financeira. Responsabilidade objetiva. Falha na prestação de serviços. Restituição do valor transferido via Pix
devido. Dano moral indenizável cabível. Quantum que deve ser fixado dentro do princípio da razoabilidade. Fixação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor pleiteado na inicial. Sentença parcialmente reformada. Recurso da parte autora provido e improvido o recurso da parte ré.(TJSP 1007169-22.2022.8.26.0011; Data do Julgamento: 06/03/2023).
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Entenda o Bloqueio Cautelar e o Mecanismo Especial de Devolução (MED)
O Bloqueio Cautelar é um mecanismo que permite que a instituição bancária do recebedor possa efetuar um bloqueio preventivo dos recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. Isso possibilita uma análise de fraude mais robusta, aumentando a chance de recuperação dos recursos.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é outro recurso que visa viabilizar a devolução de valores nos casos em que for confirmada a fraude pela instituição, por iniciativa própria ou por solicitação da instituição de relacionamento do usuário pagador. O Banco Central define como e os prazos para que as instituições possam bloquear os recursos, avaliar o caso suspeito de fraude e realizar a efetiva devolução.
Resumo das principais perguntas e respostas de nossos clientes
O que devo fazer imediatamente após perceber que fui vítima do golpe do Pix?
Assim que você perceber que foi vítima do golpe do Pix, é crucial que você informe todos os bancos com os quais tem conta, especialmente aqueles cujos aplicativos estavam instalados no seu celular. Recomendamos que você solicite o bloqueio de todos os acessos como medida de precaução. Lembre-se de anotar o número de protocolo da ligação e/ou e-mails e/ou tirar uma captura de tela (print) da tela de atendimento. É crucial que você solicite expressamente que o banco acione o Mecanismo Especial de Devolução do Pix do Banco Central.
Quem é responsável pela segurança das transações do Pix?
Atualmente, a jurisprudência e o judiciário têm considerado os bancos responsáveis pela segurança das transações do Pix. De acordo com o Mecanismo Especial de Devolução do Banco Central, os bancos têm até 80 dias para analisar e restituir os recursos quando efetivamente comprovada a fraude. A maioria dos casos que estão sendo julgados considera os bancos responsáveis pela devolução dos recursos.
O que acontece se a fraude for comprovada?
Se a fraude for comprovada, os bancos são obrigados a devolver os recursos. Em alguns casos, a culpa pode ser considerada concorrente, dividindo o prejuízo entre a vítima e o banco. Em poucos casos, a culpa é considerada exclusiva da vítima e de terceiros, isentando o banco de responsabilização.
Devo registrar um Boletim de Ocorrência após ser vítima do golpe do Pix?
Sim, é importante registrar um Boletim de Ocorrência após ser vítima do golpe do Pix. Isso ajudará a documentar o incidente e pode ser útil em qualquer investigação subsequente.
Como posso obter um registro de todas as transações realizadas na minha conta após o golpe do Pix?
Você deve solicitar ao seu banco a segunda via de todas as transações realizadas na sua conta corrente após o golpe do Pix. Isso permitirá que você tenha um registro completo de todas as atividades na sua conta durante esse período
O que devo fazer se o banco negar total ou parcialmente o meu pedido de contestação após o golpe do Pix?
Se o banco negar total ou parcialmente o seu pedido de contestação após o golpe do Pix, você pode considerar a possibilidade de procurar a ajuda de um escritório especializado.
O que acontece se meu nome for negativado após o golpe do Pix?
Se o seu nome for negativado após o golpe do Pix, você pode ter direito a danos morais. Além disso, é possível conseguir uma liminar na ação para retirar o seu nome do Serasa ou de outros cadastros de proteção ao crédito. No entanto, cada caso é único e é importante discutir suas opções com um especialista.
Nosso escritório tem vasta experiência em casos envolvendo o golpe do pix. O contato pode ser feito através do formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.
Imagem em destaque: Freepik (tirachardz)
