Redação
Recentemente, um caso envolvendo a NotreDame Intermédica destacou a importância de recorrer à Justiça para garantir o acesso a tratamentos essenciais. Um paciente diagnosticado com câncer de pâncreas em estágio avançado necessitava de um tratamento específico com Gencitabina e Nab-paclitaxel, prescrito pelo médico que o acompanhava. Esses medicamentos são fundamentais para o controle da doença e, segundo o médico, a única alternativa capaz de proporcionar qualidade de vida e chances de prolongamento da vida do paciente.
Tentativas de resolução e negativa injustificada
Mesmo com o laudo médico indicando a necessidade dos medicamentos, a NotreDame Intermédica negou a cobertura. A justificativa apresentada pela operadora foi que os medicamentos não tinham previsão na bula para o tipo de câncer diagnosticado, caracterizando um uso off-label. Isso significa que os remédios eram utilizados de forma diferente da indicada pelo fabricante, mas ainda assim, com a devida prescrição médica, que garantia sua segurança e eficácia para o caso específico.
O paciente tentou resolver a situação administrativamente, buscando diálogo com a operadora de saúde. Porém, todas as tentativas foram infrutíferas, levando-o a buscar seus direitos por meio da Justiça. A decisão de acionar o Judiciário foi tomada após esgotar todos os meios de negociação direta, sem que a empresa alterasse sua postura.
O papel do advogado especializado em ações contra planos de saúde
Diante dessa situação, o paciente buscou orientação de um advogado especializado em ação contra planos de saúde. Um profissional especializado é essencial para analisar o contrato, identificar abusos e construir uma estratégia adequada para contestar a negativa do plano.
O advogado, ao analisar o caso, identificou que a recusa do plano de saúde desrespeitava os direitos do paciente e afrontava os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Tratando-se de uma questão de vida ou morte, foi solicitada uma liminar para garantir o fornecimento imediato dos medicamentos, baseando-se na urgência da situação e na necessidade de tratamento contínuo.
Acionamento da Justiça e defesa do plano de saúde
A Justiça foi acionada por meio de uma ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, para obrigar a NotreDame Intermédica a fornecer o tratamento com Gencitabina e Nab-paclitaxel. A liminar foi concedida, determinando que a operadora custeasse o tratamento, considerando a comprovação da necessidade médica apresentada nos autos.
Em sua defesa, a NotreDame Intermédica alegou que o tratamento era experimental e que não estava previsto no contrato, baseando-se no fato de os medicamentos serem usados de forma “off-label”. No entanto, a Justiça entendeu que a negativa era abusiva, já que havia prescrição médica que respaldava a eficácia do tratamento para o quadro clínico do paciente.
Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo
A 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou procedente a ação, tornando a liminar definitiva e determinando que a NotreDame Intermédica arcasse com os custos do tratamento. A decisão baseou-se na necessidade de preservar a vida e a saúde do paciente, enfatizando que, em casos como esse, prevalece a indicação do médico que acompanha o tratamento.
O juiz considerou que a recusa do plano de saúde em fornecer o tratamento era uma clara violação dos direitos do consumidor, uma vez que a Gencitabina e o Nab-paclitaxel são medicamentos registrados pela ANVISA e, embora usados “off-label”, eram a única alternativa para o paciente.
A importância de buscar a Justiça em casos de negativa de cobertura
Esse caso mostra que, ao enfrentar negativas de cobertura por parte do plano de saúde, o beneficiário não deve hesitar em buscar seus direitos. A Justiça tem reafirmado, em diversas ocasiões, que a decisão sobre o tratamento mais adequado cabe ao médico responsável pelo paciente, não à operadora de saúde.
A negativa injustificada por parte de operadoras como a NotreDame Intermédica pode colocar em risco a vida e a dignidade do paciente. Nessas situações, é fundamental a atuação de um advogado especialista em direito à saúde para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Conclusão
O desfecho desse caso reafirma a responsabilidade dos planos de saúde de garantir acesso aos tratamentos indicados pelo médico do paciente, especialmente em situações de câncer, onde o tempo é um fator determinante para a eficácia do tratamento.
Esse precedente reforça a necessidade de recorrer ao Judiciário para combater práticas abusivas, garantindo que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que a saúde seja colocada em primeiro lugar. Se você ou algum familiar enfrenta situação semelhante, saiba que buscar orientação jurídica pode ser o caminho para assegurar o direito à vida e à saúde.
Resumo do caso
Em 10 de outubro de 2023, a 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo julgou procedente a ação nº 1016552-14.2023.8.26.0100, condenando a NotreDame Intermédica a custear o tratamento oncológico com Gencitabina e Nab-paclitaxel para um paciente com câncer de pâncreas. A decisão ainda está sujeita a recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.
