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Em uma reviravolta que ressalta a importância da segurança cibernética e da responsabilidade das plataformas de mídia social, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirmou recentemente uma decisão que obriga o Facebook a pagar uma indenização total de R$70 mil.
O caso envolve F.S., cuja conta no WhatsApp foi hackeada e não foi restaurada pela empresa, apesar das ordens judiciais.
A disputa centrou-se na incapacidade do Facebook de reativar a conta do WhatsApp de F.S. após uma invasão cibernética, levando a uma batalha legal sobre segurança de dados e responsabilidade corporativa.
A Batalha Legal e a Intransigência do Facebook
F.S. teve suas contas nas redes sociais, incluindo o WhatsApp, comprometidas por hackers.
Apesar de uma ordem judicial exigindo que o Facebook, que também administra o WhatsApp, restaurasse o acesso às contas, a empresa falhou em cumprir, particularmente em relação ao WhatsApp.
A decisão inicial exigia a reativação e impunha uma multa diária caso não fosse cumprida.
A empresa argumentou que, embora faça parte do mesmo grupo econômico do WhatsApp, são entidades jurídicas distintas e, portanto, não poderia cumprir a ordem.
No entanto, o Tribunal rejeitou essa alegação, destacando que o Facebook representa o grupo no Brasil e é responsável por cumprir tais determinações.
Argumentos da Apelação: Uma Questão de Responsabilidade
Na apelação, a empresa sustentou a impossibilidade de cumprir a ordem judicial, alegando falta de controle sobre o WhatsApp. No entanto, o Tribunal observou que a empresa não demonstrou inequivocamente essa alegada impossibilidade.
Tribunal Reforça a Responsabilidade das Plataformas Digitais
O Tribunal, ao analisar o caso, enfatizou que o Facebook, como representante do grupo econômico no Brasil, é responsável pelas operações do WhatsApp. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo também foi citada, confirmando a responsabilidade da empresa nessas situações.
Decisão: Facebook Condenado a Indenização Robusta
A decisão final manteve a ordem de pagar R$20 mil pela não reativação da conta e uma multa de R$50 mil pelo não cumprimento da ordem judicial, totalizando R$70mil em indenizações.
O Tribunal considerou que a quantia é adequada, dada a renitência da empresa em cumprir as ordens judiciais e seu elevado poder econômico.
Processo 2202682-07.2023.8.26.0000
Como processar uma plataforma de mídias sociais como no caso do Facebook pelo problema de conta banida de WhatsApp injustamente e conseguir indenização
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Imagem em destaque: Freepik (stockking)
