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O extravio de bagagem é um problema comum que gera prejuízos financeiros e transtornos. Confira o passo a passo do que fazer se isso acontecer com você:

Dirija-se ao balcão da companhia aérea e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) em até 15 dias.
Registre a ocorrência na ANAC, se necessário.
Guarde comprovantes de despesas extras.

Saber como agir é essencial para garantir seus direitos e buscar indenização. Este artigo detalha tudo o que você precisa saber. Continue a leitura!

O que significa extravio de bagagem?

O extravio de bagagem ou perda de mala é quando o passageiro chega ao destino ou se dirige à esteira e não encontra a bagagem despachada. Essa situação pode ser temporária ou definitiva, em voos domésticos ou internacionais. Veja os detalhes.

Extravio temporário

O extravio temporário ocorre quando a mala foi perdida temporariamente. Ou seja, a companhia localizou e devolveu o objeto para o passageiro após o preenchimento do Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). Nesse caso e no extravio definitivo, podem ocorrer danos materiais e morais.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) determina um prazo para a entrega:

21 dias para voo internacional;
7 dias para voo doméstico.

Geralmente, a companhia aérea continua procurando o pertence do passageiro e sugere estender o prazo de entrega. Se o prazo legal já excedeu, juridicamente, considera-se que o extravio é definitivo.

Passo a passo: o que fazer se sua bagagem for extraviada?

Se sua bagagem for extraviada, siga este passo a passo:

Vá ao balcão da companhia aérea no aeroporto e preencha o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB) logo após não ter encontrado a bagagem.
Descreva no RIB as características da mala (peso, tamanho, cor) e liste os itens perdidos com seus valores estimados.
Guarde todos os comprovantes de despesas extras causadas pelo extravio (ex.: compras de itens essenciais).
Verifique com outros passageiros se o problema foi generalizado, indicando possível falha da companhia.

Essas ações são cruciais para facilitar a indenização.

Direitos em caso de extravio de bagagem

Os direitos do consumidor em caso de extravio de bagagem são considerados conforme a gravidade da situação. Se ela acontecer no voo de ida, o passageiro tem mais transtornos, pois está fora do local de residência. Por isso, ele tem direito a receber:

Assistência emergencial para repor itens essenciais;
Atualizações sobre as buscas pela bagagem;
A devolução da bagagem com todos os pertences na localização de preferência, no prazo estipulado.

Já o extravio de bagagem em voos de retorno é considerado menos grave, já que o passageiro está no local de residência. Ele só não tem direito à assistência emergencial para repor itens essenciais.

Reembolso por extravio de bagagem

Se a companhia não cumprir o prazo de devolução da mala, o consumidor deve receber um reembolso. Nesse caso, é importante preencher o RIB junto à companhia aérea com a relação completa dos pertences e dos valores.

O valor da indenização varia, sendo cerca de 1.131 Direitos Especiais de Saque (DES) para voos domésticos e 1.288 DES para voos internacionais. O passageiro também precisa guardar os comprovantes de gastos emergenciais que tiver durante o ocorrido, pois a companhia deve ressarci-los, caso o voo esteja fora de seu domicílio.

A forma de pagamento e os limites diários nessa situação são definidos pela empresa. O prazo de ressarcimento é de até 7 dias a partir da comprovação dos gastos.

Vale destacar que, normalmente, o valor de reembolso é pequeno, o que torna necessário entrar com um pedido de indenização, principalmente devido aos danos morais.

Na maioria dos casos são presumidos de acordo com o entendimento do STJ nas situações em que o passageiro fica abalado emocionalmente por causa dos transtornos.

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Quanto você pode receber de indenização?

Direitos: Se sua bagagem for extraviada no voo de ida, você tem direito a:
- Assistência emergencial (ex.: R$150–R$300 para itens essenciais, dependendo da companhia).
- Atualizações regulares sobre a busca da mala.
- Devolução no local de sua escolha dentro do prazo (7 dias doméstico, 21 dias internacional).
  No voo de retorno, a assistência emergencial não é obrigatória, mas o prazo de devolução deve ser cumprido.”
Indenização: O valor da indenização depende do tipo de dano:
- Dano Moral: Varia de R$3.000 a R$15.000, sem necessidade de prova (ex.: mala perdida por mais de 72h no voo de ida).
- Dano Material: Reembolso proporcional aos prejuízos (ex.: R$500 em roupas), com limite de 1.000 DES (R$6.761,60 em maio/2024) em voos internacionais. Guarde recibos para comprovar gastos.

Dicas práticas para evitar o extravio de bagagem

Para evitar o extravio de bagagem, é fundamental adotar boas práticas que reduzam a incidência de perda ou até furto:

feche a mala com cadeados ou lacres plásticos;
utilize etiquetas de identificação com dados pessoais dentro e fora da mala;
personalize a bagagem com adesivos ou acessórios para outro passageiro não a pegar por engano;
evite fazer o check-in em horário próximo ao embarque;
plastifique a mala no aeroporto;
leve uma muda de roupa, itens de higiene e objetos de valor na bagagem de mão;
guarde o ticket que você recebeu ao despachar a bagagem;
registre os itens que estavam na mala;
faça uma declaração ou até um seguro, informando os pertences mais valiosos na mala.

Esclareça suas dúvidas com a Rosenbaum Advogados

Se você sofreu extravio de bagagem e teve os direitos violados, é importante receber orientação de um especialista. Você pode entrar em contato por telefone (11) 3181-5581, WhatsApp ou preencher o formulário no site da Rosenbaum Advogados para esclarecer suas dúvidas.