Redação
O extravio de bagagem internacional é um dos maiores transtornos que os passageiros podem passar em uma viagem. Além da situação ser desagradável, pode gerar prejuízos financeiros pela perda dos pertences.
Mas o que fazer nessa situação? Saiba quais são os direitos do passageiro e como a indenização por extravio de bagagem em voo internacional funciona. Acompanhe!
Primeiros passos em caso de extravio de bagagem internacional
- Registre o problema no balcão da companhia com o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).
- Guarde todos os comprovantes de despesas emergenciais.
- Aguarde até 21 dias para confirmar o extravio definitivo e exigir indenização.
O que caracteriza o extravio de bagagem internacional?
O extravio de bagagem internacional ocorre quando o passageiro está viajando para algum destino fora do país, despacha a mala, mas não a recebe no local de desembarque por algum motivo. Normalmente, essa situação acontece nas conexões ou na esteira do aeroporto. Ela pode ser temporária, definitiva ou haver danos à bagagem.
Extravio temporário
O extravio temporário em voo internacional acontece quando o passageiro despacha sua mala, mas não a recebe ao chegar no destino. No entanto, a companhia aérea consegue localizá-la e entregá-la ao viajante em algumas horas ou dias.
Extravio definitivo
Segundo a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a empresa tem até 21 dias para localizar a mala extraviada internacionalmente. Caso ela não seja encontrada, é considerado extravio definitivo.
Danos à bagagem
Além do extravio de bagagem, o passageiro pode enfrentar outras situações, como ter a mala amassada, deformada, rachada e até quebrada. O impacto ao manuseá-la também pode danificar os objetos, gerando transtornos e prejuízos financeiros para o viajante.
Nesses casos, a companhia aérea deve ser responsabilizada. Então, é necessário fazer uma reclamação junto à empresa. Agora, se algum item estiver faltando, também é importante fazer um boletim de ocorrência.
Quais são os direitos do passageiro?
No extravio de bagagem em voo internacional, o passageiro tem direitos assegurados pelas regulamentações nacionais (ANAC) e internacionais (Convenção de Montreal). Confira quais são eles:
Assistência imediata
A companhia deve oferecer toda a assistência necessária ao passageiro enquanto a bagagem não for recuperada. Isso significa suprir as necessidades básicas com itens essenciais. O valor dessa assistência é definido pela companhia aérea.
Reembolso de despesas
Durante o período de extravio de bagagem internacional, a empresa deve reembolsar o passageiro com as despesas de itens de primeira necessidade. Isso caso não tenha assistência emergencial. É importante guardar os recibos e os comprovantes para apresentá-los à companhia posteriormente.
Entrega da bagagem
No caso de perda de bagagem em voos internacionais, a companhia aérea deve entregá-la ao passageiro com todos os pertences. Ele pode indicar qualquer endereço para recebê-la, e a empresa não pode cobrá-lo por isso.
Indenização por perda definitiva
Se a mala extraviada não for localizada em até 21 dias após o ocorrido, o passageiro tem direito à indenização. De acordo com a Convenção de Montreal, os danos materiais devem ser cobertos, mas existe um limite que corresponde a 1.000 DES (Direitos Especiais de Saque), cerca de R$ 5.700, conforme cotação de março de 2025.
Além disso, a Tese 210 do STF, de 2024, pode limitar indenizações por danos morais em voos internacionais, sendo essencial consultar um advogado especializado.
O cálculo dos danos morais é feito com base nas regulamentações do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. As regras estabelecidas pelas Convenções Internacionais não se aplicam.
Indenização por extravio de bagagem internacional
Normalmente, as indenizações que as companhias aéreas oferecem nem sempre cobrem os prejuízos que os passageiros sofreram. Diante disso, pode ser importante consultar um advogado especialista em Direito Aéreo para auxiliar o processo.
Para iniciar a ação por extravio de bagagem internacional, é necessário aguardar o prazo de 21 dias que a empresa tem para encontrar a bagagem. Após esse período, você precisa reunir os seguintes dados:
- documento de identificação com foto;
- Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB);
- cartão de embarque e bilhete aéreo;
- comprovante de despacho de bagagem;
- recibos de gastos em decorrência do extravio;
- lista e valores dos pertences da mala.
Essas informações são essenciais para preparar a ação judicial em casos de mala extraviada no exterior. O envio dos documentos pode ser feito digitalmente na Rosenbaum Advogados, ou seja, não há necessidade de ir até o escritório.
Dicas para evitar o extravio de bagagem internacional
O extravio de bagagem internacional representa apreensão e até perdas financeiras. Para evitar essa situação, é importante tomar alguns cuidados:
- evite fazer conexões entre diferentes companhias para não aumentar o risco de extravios;
- coloque adesivos e etiquetas na bagagem para diferenciá-la das demais e evitar que algum passageiro a leve por engano;
- feche a mala com lacres ou cadeados;
- nunca faça o check-in em cima da hora para evitar erros no processo.
Conte com a Rosenbaum Advogados
A Rosenbaum Advogados tem uma equipe especializada em extravio de bagagem internacional. Se você precisa de orientações sobre o assunto, pode entrar em contato pelo telefone (11) 3181-5581, pelo WhatsApp ou pelo formulário no site.
Conheça ainda casos reais de passageiros que optaram por buscar indenização por meio de um processo contra a companhia aérea com a ajuda da Rosenbaum Advogados e obtiveram sucesso.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso exigir indenização antes dos 21 dias?
Resposta: Não, o prazo legal deve ser respeitado, mas você pode cobrar assistência imediata.
O que acontece se minha bagagem foi encontrada danificada?
Resposta: A companhia deve cobrir os prejuízos, conforme a Convenção de Montreal.
