Seja a trabalho, seja a passeio, ninguém quer esperar mais do que o necessário para embarcar. Mas em algumas situações, o voo pode exceder o horário e causar transtornos para os passageiros. Mas você sabe quais são os direitos em voo atrasado?
É fundamental ter esse conhecimento para entender como agir nessas situações, pois, dependendo do caso, é possível receber uma indenização. Neste conteúdo, a Rosenbaum Advogados explica o que fazer quando o voo atrasa e esclarece outras dúvidas sobre o assunto. Acompanhe.
Por quais motivos um voo pode atrasar?
Diversos são os fatores que acarretam no atraso de voo e, consequentemente, na perda de conexão, o que gera problemas para os passageiros. Abaixo, confira os principais motivos:
- problemas mecânicos no avião;
- condições meteorológicas desfavoráveis e mau tempo;
- aeroportos fechados;
- tráfego aéreo.
O passageiro pode ser indenizado nos casos em que ocorre atraso de voo superior a 4 horas e perda de conexão. Por isso, é importante conhecer seus direitos para saber como proceder nessas situações.
Quais os direitos em voo atrasado?
Se o atraso for superior a quatro horas, o passageiro tem direito ao reembolso integral da passagem. Também pode remarcar o voo para a data e horário que desejar sem custos adicionais. Ainda, é possível embarcar no próximo voo disponível da mesma empresa ou de outra.
Em caso de conexão e se o atraso também for maior que quatro horas, o viajante tem direito de permanecer no local onde a viagem foi interrompida. Porém, receberá o reembolso do trecho não percorrido. Além disso, é possível concluir a viagem por outro meio de transporte, como ônibus, táxi e van.
Indenização por danos materiais e morais
Um voo atrasado gera uma série de desconfortos e até prejuízos financeiros para os passageiros. Diante dessa situação, é possível receber uma indenização por danos morais conforme o entendimento da jurisprudência (Tribunais).
Se o atraso for superior a 7 horas, o consumidor pode receber de R$ 3 mil a R$ 15 mil. A situação também pode render indenização por dano material, sobretudo se houver perda de reservas em hotéis, aluguel de carro e passeios turísticos.
Ainda, pode incluir os gastos com alimentação, transporte, hospedagem e comunicação que o passageiro tiver devido à situação. Esses prejuízos são computados e se enquadram como danos materiais.
Regulamentação da ANAC para voo atrasado
As empresas aéreas são obrigadas a darem assistência aos passageiros em caso de perda de conexão ou atraso de voo, inclusive internacionais. Esse procedimento é estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) conforme a Resolução 400. A assistência material inclui:
- hospedagem;
- vouchers para refeição;
- traslados;
- acesso à comunicação.
Os direitos em voo atrasado vão além, pois os passageiros podem ser acomodados em outros voos gratuitamente. Contudo, o fornecimento dos serviços varia conforme o tempo de espera com relação ao atraso de embarque e perda de conexão.
Tipos de assistência por tempo de atraso
A ANAC estabelece o tipo de assistência material obrigatória que a companhia aérea deve prestar de acordo com o tempo de espera no aeroporto. A seguir, entenda como esse serviço funciona.
A partir de 1 hora: comunicação
Em um voo atrasado em 1 hora, o passageiro pode entrar em contato com seus familiares para avisá-los do ocorrido e, ainda, reagendar compromissos. Nesses casos, a empresa deve oferecer acesso à internet e meios para fazer ligações.
A partir de 2 horas: alimentação
Diante do atraso de voo superior a 2 horas, o passageiro deve receber assistência para alimentação. A empresa pode fornecer lanches, refeições ou até mesmo vouchers para os clientes se alimentarem nos estabelecimentos do aeroporto.
Superior a 4 horas: hospedagem e traslado
O passageiro tem direitos em voos atrasados acima de 4 horas, caso precise pernoitar no aeroporto. A empresa deve oferecer transporte de ida e volta para que ele descanse em um local apropriado.
Se estiver em seu local de domicílio, a companhia pode encaminhar o cliente de volta para sua residência e desta para o aeroporto. Fora do local de domicílio, precisa fornecer, além do traslado, hospedagem em um hotel conveniado.
O que fazer se um voo atrasar?
É essencial guardar os comprovantes, notas de despesas, bilhete aéreo, recibos de transporte e hospedagem para reivindicar os direitos em voo atrasado. Em caso de viagem de negócios, reúna documentos, como inscrição para congressos, reuniões e conferências.
Também tire fotos do painel do aeroporto no momento do atraso para verificar outros voos na mesma situação. Além disso, pode-se utilizar fotos e vídeos como prova das filas, tumulto e noite no aeroporto.
Principais dúvidas sobre atraso de voos
Apesar de todos os esclarecimentos, ainda podem surgir algumas questões sobre os direitos em voo atrasado. A seguir, acompanhe mais dúvidas importantes que podem ser a sua.
Quanto tempo o voo pode atrasar?
Não há regras específicas, porém, a ANAC determina que o viajante não deve ficar desamparado durante a espera no aeroporto. Assim, prevê uma série de direitos a fim de amenizar a situação.
Como reclamar em casos de voo atrasado?
O passageiro deve procurar um balcão de atendimento da empresa aérea. Caso não tenha sucesso, registre reclamações no site da ANAC, no Procon, no Consumidor.gov.br e até mesmo mova uma ação na Justiça.
Como entrar com ação judicial?
Para receber uma indenização por atraso de voo é indicado ter um bom advogado para orientar o cliente. Em média, leva de 6 a 24 meses para obter a indenização. Todo o trâmite pode ser feito pelo envio digital dos documentos:
- fotos (inclusive da passagem aérea);
- trocas de e-mails;
- documentos pessoais.
Conte com a Rosenbaum Advogados
Está em dúvidas sobre quais os seus direitos em voo atrasado? A Rosenbaum Advogados tem mais de 20 anos de experiência e conta com especialistas em Direito Aéreo prontos para lhe orientar. Você pode entrar em contato pelo WhatsApp, telefone (11) 3181-5581 ou preencher o formulário no site.
