Como pedir ressarcimento de aparelho queimado por queda de energia?

Em um mundo cada vez mais conectado e dependente da eletricidade, a queda de energia pode se tornar um verdadeiro pesadelo. Mas, saber que horas a energia volta pode ser o menor dos seus problemas, porque há um grande risco: danos elétricos.

Seja por causa de um temporal, porque faltou luz na rua, porque cortaram a sua energia, porque o disjuntor caiu e não liga mais, ou porque caiu um raio. A queda de energia pode causar um curto circuito na tomada e queimar aparelhos eletrônicos essenciais para o nosso dia a dia.

Nisso pode se perder um computador, uma geladeira, uma televisão ou qualquer outro dispositivo ou eletrodoméstico, e o impacto financeiro de substituir esses aparelhos pode ser significativo.

Como um escritório de advocacia especialista em direito do consumidor, sabemos o quanto isso nos pega de surpresa. Mas nós temos uma boa notícia: em muitos casos, dá para pedir uma compensação para substituir o equipamento perdido.

Quer saber como pedir ressarcimento de aparelho queimado por queda de energia? Então siga na leitura!

Quais são os seus direitos após a queima de aparelho elétrico por queda de energia?

Direito à informação e atendimento adequado

Você tem direito a receber ajuda da empresa. Isso inclui formas de registrar reclamações e encontrar soluções para o problema.

Direito à responsabilidade objetiva da fornecedora de energia

O Código de Defesa do Consumidor prevê que a responsabilidade O Código de Defesa do Consumidor diz que as empresas de energia elétrica são responsáveis, mesmo se o consumidor agir de forma descuidada.

Cabe aqui ressaltar a Resolução 1000 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), que expressa a responsabilidade dos danos às concessionárias.  O prazo para o consumidor pedir indenização é de 5 anos.

Direito ao ressarcimento

Você tem direito a buscar indenização pelos danos e prejuízos causados aos seus equipamentos, inclusive lucros cessantes em algumas situações, pois as empresas são responsáveis pela queda de energia.

Direito à assistência jurídica

Se tiver problemas para receber indenização,  você pode procurar ajuda jurídica para resolver a situação com advogado especialista em Direito do Consumidor.

O que fazer quando um eletrodoméstico queima por queda de energia?

Esses preparativos vão te auxiliar na hora de entrar em contato com a empresa e exigir seus direitos, evitando que você saia no prejuízo.

Como solicitar ressarcimento de danos elétricos?

De acordo com a Resolução 1000 da ANEEL, é possível pedir o ressarcimento por meio de aplicativo, site, Central de Relacionamento ou loja da distribuidora.

Isso pode ser feito em até cinco anos a partir da data provável em que o aparelho elétrico queimou ou parou de funcionar. No entanto, caso o consumidor faça o pedido em até 90 dias, seguirá um rito simplificado para obter seu ressarcimento.

Depois de analisar, a empresa de energia deve responder em 1 dia útil para geladeiras e em 10 dias corridos para outros equipamentos.

Após receber a resposta, o cliente tem 90 dias para enviar os orçamentos de conserto. A empresa deve responder em até 15 dias. É importante o cliente ficar atento se enviou todos os documentos e especificações corretamente, pois o processo fica suspenso por pendências.

O pagamento do ressarcimento deve ocorrer em até 20 dias corridos após a resposta final.

Como fazer o laudo técnico de queima de aparelho?

Um laudo técnico é como um mapa detalhado feito por profissionais qualificados, como engenheiros ou técnicos em eletrotécnica. 

O que deve constar no laudo:

• Nome, endereço, telefone e CNPJ da empresa que está fornecendo o laudo;
• Nome e CPF do proprietário do aparelho danificado, endereço de onde ocorrerá a vistoria;
• Descrição do equipamento: tipo, marca, modelo, cor, número de série);
• Defeito constatado por queda de energia;
• Peças a serem trocadas e valores, além do valor da mão de obra;
• Nome, data e assinatura do técnico responsável; 
• Carimbo da empresa prestadora do serviço.

E se a empresa de energia se negar a me indenizar?

Considere buscar assistência de um advogado especialista em defesa do consumidor. Ele orientará sobre o que você pode fazer para entrar com uma ação judicial contra a empresa de energia.

Documentação necessária para o processo:

• Fotos dos danos;
• Lista detalhada dos equipamentos danificados;
• Recibos de compra;
• Laudo técnico;
• Registros de comunicações com a distribuidora de energia;
• Boletim de ocorrência;
• Outros como relatórios de testemunhas, comunicados da empresa de energia elétrica e registros de manutenção dos equipamentos.

Qual é a indenização para aparelhos danificados por queda de energia?

Indenização é uma compensação pelo prejuízo e pode ser por dano moral, variando de R$ 1500 a R$ 10 mil. Também pode ser por danos materiais, quando os prejuízos dos equipamentos são calculados e comprovados com notas fiscais ou preços online. 

O consumidor pode escolher entre receber o dinheiro de volta pelo aparelho ou pelo conserto após a queda de energia, optando pelo mais vantajoso.

O Escritório Rosenbaum Advogados tem vasta experiência no ramo de Direitos do Consumidor e indenização por equipamentos elétricos danificados por queda de energia.

O contato pode ser feito por meio de formulário no site, WhatsApp ou pelo telefone (11) 3181-5581. O envio de documentos é totalmente digital.

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