Redação
A Justiça de São Paulo condenou a BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. a pagar R$5 mil em danos morais e a ressarcir R$59,00 por danos materiais à consumidora Z.S.B. O caso envolve a inclusão indevida do nome da cliente em um cadastro de inadimplentes, além de um protesto injusto de uma dívida já quitada. A decisão reafirma a importância de se observar rigorosamente as normas de defesa do consumidor e de as empresas agirem com cautela ao realizar cobranças.
Entenda o caso: negativação indevida e prejuízos ao consumidor
Z.S.B. foi surpreendida ao descobrir que seu nome havia sido negativado e protestado por um débito no valor de R$252,00, mesmo após ter efetuado o pagamento dentro do prazo estipulado. A situação gerou consequências negativas, como:
- Redução do score de crédito, impactando sua capacidade de acessar novas linhas de crédito.
- Despesas adicionais para cancelar o protesto junto ao cartório, totalizando R$ 59.
- Constrangimento e danos à reputação, causados pela falsa impressão de inadimplência.
Sentindo-se prejudicada, a consumidora buscou a Justiça para:
- Solicitar a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes.
- Ser ressarcida pelas despesas incorridas.
- Receber compensação pelos danos morais sofridos.
Decisão da Justiça: falha na conduta da empresa
O Tribunal de Justiça de São Paulo avaliou as provas apresentadas e concluiu que a cobrança foi indevida. Apesar de a BMP Money Plus alegar que não havia ocorrido erro, a consumidora conseguiu comprovar que o pagamento do débito foi realizado antes da negativação.
A empresa também não apresentou evidências que sustentassem a legitimidade da cobrança ou justificassem sua conduta. A decisão foi fundamentada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que protege os direitos dos consumidores em situações de cobranças indevidas e exposições constrangedoras.
Principais pontos da decisão
- Irregularidade na negativação: A inclusão do nome da consumidora em cadastros de inadimplentes foi considerada injusta.
- Danos morais comprovados: O constrangimento gerado pelo protesto e pela negativação indevida foi reconhecido como suficiente para justificar a indenização.
- Responsabilidade da empresa: Ficou evidente a negligência da BMP Money Plus em verificar a situação antes de prosseguir com as medidas punitivas.
Valores da condenação
A sentença estabeleceu que a BMP Money Plus deve:
- Pagar R$ 5.000 em danos morais, com correção monetária e acréscimo de juros.
- Ressarcir os R$ 59 gastos pela consumidora para cancelar o protesto no cartório.
- Arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, demonstrando o peso da responsabilidade em casos de cobranças indevidas.
O que podemos aprender com esse caso?
Este caso ressalta a importância de boas práticas por parte das empresas e a necessidade de atenção dos consumidores.
Para as empresas
- Evitar cobranças indevidas: Antes de negativar ou protestar um cliente, é crucial verificar se o pagamento foi realizado.
- Garantir precisão nos registros: Processos de cobrança inadequados podem gerar prejuízos financeiros e reputacionais.
- Cumprir o Código de Defesa do Consumidor: Ignorar as normas pode resultar em condenações judiciais onerosas.
Para os consumidores
- Guardar comprovantes de pagamento: Esses documentos são essenciais para provar quitação de débitos em casos de disputas.
- Buscar os direitos em situações de injustiça: O CDC oferece suporte legal para combater práticas abusivas.
- Ficar atento ao score de crédito: Prejuízos nesse indicador podem dificultar o acesso a financiamentos e outras vantagens financeiras.
Conclusão
O julgamento do caso de Z.S.B. demonstra como erros na gestão de cobranças podem causar danos significativos tanto ao consumidor quanto à empresa responsável. Para os consumidores, é uma prova de que a busca pelos seus direitos pode resultar em reparação e justiça. Para as empresas, um alerta sobre os riscos de práticas desleixadas ou abusivas.
Fonte: Processo nº 1079361-06.2024.8.26.0100 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
