Redação
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está avançando em um importante projeto que pode impactar diretamente a segurança e o conforto dos voos no Brasil: a criação da lista de passageiros indisciplinados.
Essa iniciativa, conforme destacado pelo Uol em recente matéria, visa garantir uma experiência mais segura e tranquila a todos os envolvidos na aviação comercial.
Neste contexto, nosso CEO, Léo Rosenbaum, que é advogado especialista em Direitos do Passageiro Aéreo, teve uma participação especial na discussão, trazendo importantes reflexões sobre o tema.
Para quê uma lista de passageiros indisciplinados?
A proposta de criação da lista surge em um cenário onde incidentes de comportamento agressivo a bordo têm se tornado cada vez mais frequentes.
A necessidade de medidas mais enérgicas para lidar com tais situações é evidente, e a lista de passageiros indisciplinados surge como uma resposta a essa demanda.
Fundamentação legal e desafios jurídicos
A base legal para a criação da lista está respaldada na legislação atualizada em 2022, especificamente na Lei do Voo Simples. Esta legislação determina a criação de medidas para punir passageiros que violem as normas estabelecidas no Código Brasileiro de Aeronáutica.
No entanto, as definições finais são vistas como delicadas, tanto por advogados especializados quanto pela diretoria da Anac. O próprio diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, reconhece os desafios jurídicos envolvidos, destacando o direito constitucional de ir e vir como um dos principais pontos de discussão.
A regulamentação da lista e seus critérios
A regulamentação da lista envolve a definição de critérios claros e objetivos para identificar os passageiros indisciplinados.
Conforme a Lei 14.368, os atos considerados graves serão registrados e compartilhados entre as companhias aéreas, permitindo a aplicação de medidas como a proibição de venda de passagens por até 12 meses.
Tiago Sousa Pereira destaca: “Indisciplina pode ser aquele indivíduo que agrediu a aeromoça, um tripulante, um passageiro ou até mesmo o importuno sexual. Serve para coisas graves.”
Apoio das associações e preocupações internacionais
As associações do setor aéreo, como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), apoiam a adoção da lista como uma medida necessária para garantir a segurança e o bem-estar de passageiros e tripulação.
Segundo dados da Iata, a tendência crescente de incidentes indisciplinados com passageiros é preocupante, reforçando a importância de ações eficazes para lidar com essa questão.
Controvérsias e desafios futuros
Apesar do respaldo legal e do apoio das associações, a criação da lista não está isenta de controvérsias e desafios.
O advogado Léo Rosenbaum, especializado em Direitos do Passageiro Aéreo, destaca a complexidade do processo, fazendo um paralelo com a experiência dos Estados Unidos, onde a lista tem sido alvo de críticas e preocupações quanto à sua eficácia e respeito aos direitos civis.
Rosenbaum ressalta a importância de uma legislação específica que garanta a justiça e a imparcialidade na aplicação das restrições, alinhadas com os princípios da Constituição Federal.
Em suma, a criação da lista de passageiros indisciplinados representa um passo importante rumo a uma aviação mais segura e disciplinada.
Embora enfrentando desafios jurídicos e controvérsias, a iniciativa conta com o apoio das principais entidades do setor e a expertise de profissionais como Léo Rosenbaum para garantir que seja implementada de forma justa e eficaz.
Convidamos você a ler a matéria original na íntegra para uma compreensão mais ampla e detalhada do assunto.
Você também pode fazer a leitura da matéria em outros veículos, que reproduziram o conteúdo, como a revista digital IstoÉ Dinheiro, o portal Bol e o site Suno.
A Rosenbaum Advogados possui advogados especialistas na área de Direitos do Passageiros Aéreos prontos para orientá-lo.
Ao preencher o formulário em nosso site, nossa equipe entrará em contato para orientá-lo sobre as chances de sucesso em uma ação judicial contra companhias aéreas.
Você também pode nos contatar via Whatsapp, pelo telefone (11) 3181-5581 ou através do chat em nosso site durante o horário comercial.
