Multa de Fidelidade? Consulte a Rosenbaum Advogados

Teve problemas com multa por fidelidade?

Multas abusivas em telefonia, internet ou TV por assinatura podem ser contestadas.

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Indenização

A jurisprudência prevê diversos casos em que há o direito à compensação

Advogados Especializados

OAB/SP 176.029

Léo Rosenbaum

Sócio Titular e CEO

Especialidades
Especialista em Direito do Consumidor, Professor e Palestrante

Idiomas
Português, Inglês, Espanhol e Hebraico [email protected]

OAB/SP 320.719

Nathan Guinsburg Cidade

Sócio e Coordenador da Área de Processual Civil

Idiomas
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Celso Fischer

Sócio e coordenador das áreas de Direito do Consumidor.

Especialidades
Advogado especialista em Direito civil, Processo civil e Direito do consumidor

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Português, inglês, espanhol e hebraico.

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Diferenciais da Rosenbaum

Startups

Falta de clareza na regulamentação

A OAB está processando as startups por atuarem de forma ilegal

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Você não sabe nem tem acesso ao advogado que cuida do processo

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Principais dúvidas relacionadas

É necessário o comparecimento do consumidor ao Fórum?

Na maioria dos casos, não é necessário o comparecimento do consumidor ao Fórum, pois o advogado pode representá-lo integralmente. No entanto, em situações específicas (ex.: audiências presenciais), o advogado informará se sua presença for indispensável, dependendo do caso e da decisão judicial.

Quais os documentos necessários para entrar com uma ação judicial contra uma operadora ou serviço de assinatura?

Para entrar com um processo contra uma operadora de telefonia, internet, TV por assinatura ou outro serviço, você deve enviar ao advogado, juntamente com um breve resumo do ocorrido, os seguintes documentos (se tiver):

documentos pessoais: RG, CPF e comprovante de residência no Brasil;
comprovante do contrato assinado com a operadora ou serviço (ex.: Claro, Vivo, Sky);
faturas ou recibos que mostrem a cobrança da multa de fidelidade;
comprovantes de falhas no serviço (ex.: relatórios de velocidade de internet, fotos de sinal de TV ruim, trocas de e-mails ou mensagens com a empresa);
trocas de e-mails ou mensagens com a operadora ou serviço (ex.: reclamações à Anatel ou atendimentos).

Como é feito o pagamento da devolução da multa após processo contra uma operadora?

Após um processo bem-sucedido, o pagamento da devolução da multa ou indenização é geralmente feito pela operadora (ex.: Claro, TIM, Vivo) diretamente ao consumidor, via depósito bancário ou transferência, conforme determinado pela sentença judicial. O advogado cuidará de acompanhar o cumprimento da decisão.

Escritório Advocacia OAB/SP nº 8692