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A fraude e a falha de segurança
O caso começou quando um cliente da Uber Eats, identificado apenas pelas iniciais, fez um pedido de refeição através do aplicativo. O valor da compra foi de R$ 80,96.
No entanto, logo após a compra, o cliente recebeu uma mensagem de um suposto entregador, insinuando que houve um problema com a entrega e solicitando o contato do cliente.
Posteriormente, foi lançado um valor de R$ 8.003,12 como valor da compra, no mesmo dia e logo após o horário do pedido inicial.
Argumentos da Uber Eats e a decisão do juiz
Em defesa, a Uber Eats argumentou que não poderia ser responsabilizada pelo golpe, já que não disponibiliza pagamentos com cartão ou dinheiro fora da plataforma.
No entanto, o juiz entendeu que houve falha na segurança do aplicativo da Uber Eats, permitindo que terceiros acessassem o aplicativo para aplicar o golpe.
A empresa foi considerada responsável pelos danos materiais, resultando na obrigação de pagar a indenização correspondente ao valor que foi objeto de pagamento indevido pelo cliente.
Indenização por danos morais
Além dos danos materiais, o juiz também concedeu uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.
A decisão levou em conta a frustração do cliente, que não obteve uma solução administrativa perante a Uber Eats, resultando na perda de seu tempo útil para se ressarcir do prejuízo causado pela falha do serviço da empresa.
O processo 1003423-70.2022.8.26.0004 foi liberado nos autos em 27 de maio de 2023 e o caso se trata de uma sentença proferida pela 2ª Vara Cível do Foro Regional IV – Lapa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Como processar um aplicativo de delivery, como no caso do Uber Eats, pelo problema de golpe e conseguir indenização
Entre em contato com o Uber Eats e tente resolver amigavelmente
A primeira coisa que você deve fazer é tentar resolver o problema diretamente com a empresa. Você pode encontrar o contato da Uber Eats abaixo:
- Telefone de contato: 0800 006 8055
- Site oficial da Uber Eats
- Página do Facebook do Uber Eats
Acione o Reclame AQUI
Se o contato direto com a Uber Eats não resultar em uma resolução satisfatória, é recomendado que você faça uma reclamação no Reclame AQUI, relatando todo o ocorrido.
Considere procurar um advogado
Não conseguindo resolver a questão amigavelmente, considere a contratação de um advogado especializado em Golpes Digitais e Virtuais.
Para encontrar um advogado especialista na área de empresas do ramo de entrega de alimentos, mencione a possibilidade de fazer uma pesquisa no Google com as palavras-chave “advogado especialista em aplicativos de entrega de alimentos” e/ou “advogado especialista em golpes digitais”, consultando inclusive no Google, Facebook e outras fontes, as avaliações que outros usuários que utilizaram os serviços fizeram.
Lembre-se sempre de contratar um advogado com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disponível no site da OAB, para consultar a idoneidade do profissional e evitar contratar possíveis profissionais que atuam indevidamente.
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Imagem em destaque: Freepik (drobotdean)
